Documentos Legais e Contratuais

Governança transparente, limites de responsabilidade e conformidade com a legislação brasileira.

Resumo informativo — sujeito a revisão jurídica e operacional

Informações sobre tratamento de dados (LGPD)

Este resumo não comprova conformidade nem substitui um DPA assinado.

A 2ABS TECNOLOGIA LTDA. fornece a plataforma Trustlyo. Papéis, prazos, fornecedores e medidas aplicáveis dependem da finalidade e da operação real de cada tratamento. Confirme esses dados e revise os instrumentos com assessoria jurídica antes de contratar ou publicar compromissos definitivos.

1. Escopo e Finalidade do Tratamento

A plataforma apoia inventário, revisão e registro de decisões sobre acessos e ativos. Não insira dados pessoais sensíveis nem senhas ou credenciais de sistemas nos campos e arquivos. Campos livres e importações exigem revisão humana e não garantem bloqueio técnico de todo conteúdo inadequado.

2. Medidas Técnicas de Segurança Implementadas

  • Isolamento Multi-Tenant: segregação lógica por organization_id com validação em camada de aplicação e autorização via Pundit;
  • Criptografia em Trânsito: HTTPS/TLS 1.2+ obrigatório, cabeçalhos de segurança estritos e cookies com atributos de proteção;
  • Criptografia de campos: tokens de integração são protegidos por Active Record Encryption; isso não significa criptografia de todo o banco de dados em repouso;
  • Uploads Privados: anexos de evidências com verificação de tipo de arquivo (magic bytes) e sem links públicos diretos;
  • Proteção contra CSV Injection: neutralização de fórmulas em relatórios e importações;
  • Auditoria Determinística: registro imutável com mascaramento de parâmetros sensíveis.

3. Comunicação de Incidentes de Segurança

O produto não detecta nem notifica automaticamente incidentes. O canal, o prazo contratual de comunicação e os responsáveis pela resposta precisam ser definidos e testados na operação antes do uso em produção; em incidente, a equipe deve acionar imediatamente o plano operacional e avaliar as obrigações aplicáveis.

4. Direitos dos Titulares de Dados

A interface permite consultar e corrigir alguns registros do inventário. Não há ainda um fluxo completo de atendimento a direitos, exportação integral por titular nem exclusão ponta a ponta. A organização deve registrar e acompanhar solicitações por canal próprio até que essas funções sejam disponibilizadas.

5. Retenção e Descarte Seguro

O prazo de retenção varia por categoria e precisa constar de política e contrato validados. Há expurgo automático do conteúdo de importações vencidas; encerramento organizacional não executa atualmente exportação integral nem expurgo completo de todos os dados, evidências ou backups. Não há prazo geral de eliminação implementado.

6. Canal do Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre privacidade: dpo@trustlyo.com.br. O funcionamento e monitoramento desta caixa postal precisam ser confirmados pela operação; não envie dados pessoais sensíveis pelo e-mail.